A Associação Comercial e Industrial e Câmara de Dirigentes Lojistas (ACI/CDL) de São Lourenço do Sul vem a público, através desta nota oficial, manifestar posicionamento contrário aos projetos de reajuste das taxas de iluminação pública e de coleta de lixo municipal, encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara Municipal de Vereadores.

Observada a atual preocupante situação de saúde, econômica e social enfrentada pela população brasileira, resultado da pandemia do novo coronavírus e as controversas decisões tomadas pelos Governantes de todas as esferas públicas, circunstâncias estas vivenciadas pela comunidade lourenciana, acreditamos não ser momento de debater aumentos de impostos e taxas públicas.

Entendemos que existem outros caminhos e alternativas que podem contribuir com a recuperação da arrecadação municipal e o desenvolvimento de São Lourenço do Sul frente aos desafios encontrados pela gestão pública, sem onerar a comunidade que vem sofrendo com a perda de entes queridos, de empregos e impactos em suas rendas e necessidades básicas familiares.

Dentre as ações possíveis que possibilitam a geração de empregos e rendas e consequentemente arrecadação municipal, a ACI/CDL sugere:

- Criação de lei municipal de incentivos fiscais e econômicos destinados ao desenvolvimento do setor em geral, com foco nos segmentos de comércio, indústria, turismo, agronegócios e prestação de serviços;

- Elaboração e efetivação de projeto denominado “Cidade + Desenvolvida – Programa de Recuperação de Renda”, destinado aos empreendimentos prejudicados pela pandemia, com importante foco nas microempresas;

- Iniciativas de geração de emprego e renda no município;

- Revisão do Plano Diretor, ajustando o sistema atual, sua política e diretrizes para os novos tempos, assim atingindo seus objetivos que são o crescimento e o desenvolvimento urbano e rural, cumprindo a função social da propriedade;

- Desburocratização pública e aceleração de processos;

- Reforma administrativa da máquina pública, possibilitando a diminuição de despesas aos cofres públicos;

Tais atividades possuem caráter executável, desde que haja planejamento técnico para auxiliar a população e fomentar os setores produtivos.

Neste contexto, a ACI/CDL mantém-se permanentemente à disposição dos Poderes Públicos para dialogar e oferecer assistências técnicas ao nosso alcance que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico do município.

Associação Comercial e Industrial e Câmara de Dirigentes Lojistas (ACI/CDL) de São Lourenço do Sul.